Conciliação em ações repetitivas
Uma grande parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
Tribunal de Justiça da Paraíba e Governo do Estado vai viabilizar a
realização de um mutirão fiscal, que deve arrecadar aos cofres do Poder
Executivo cerca de R$ 5 bilhões e reduzir o acervo de processos. Este
foi o motivo que reuniu o presidente do TJPB, desembargador Marcos
Cavalcanti de Albuquerque, a corregedora nacional de Justiça, ministra
Nancy Andrighi, e o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho. O encontro
aconteceu na manhã desta quinta-feira (28), na Granja Santana,
residência oficial do Governador, em João Pessoa.
Na oportunidade, a ministra explicou os benefícios do Programa
Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. “Nosso
trabalho é promover uma nova visão de como administrar um vara de
Fazenda Pública. Vamos agir em conjunto com os poderes Executivo e
Legislativo, com o objetivo de baixar o acervo de processos existentes e
criar uma cultura de cidadania, no tocante à quitação de tributos”,
comentou Andrighi.
A ministra informou que o mutirão fiscal já foi realizado com sucesso
em Brasília e, no próximo mês, será instalado em Pernambuco. Na
Paraíba, esta ação deve acontecer em agosto ou setembro.
Antes do encontro com o governador Ricardo Coutinho, o presidente do
Tribunal de Justiça recebeu a ministra em seu gabinete e falou da
importância desse Programa. “Estarei em Recife para acompanhar de perto o
funcionamento desse grande projeto. A ministra Nancy Andreghi é uma
magistrada interessada em criar fortes parcerias com os tribunais
estaduais. Vamos desenvolver esse programa em nosso Estado, com o apoio
fundamental do Poder Executivo”, adiantou Marcos Cavalcanti.
Além do presidente do TJPB, estavam presentes na reunião com o
governador, o vice-presidente do TJPB, desembargador José Ricardo Porto,
o corregedor-geral de Justiça, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, a
desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, e o procurador Geral
do Estado, Gilberto Carneiro.
Governador – Ricardo Coutinho afirmou que o envolvimento do Estado no
Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais será
total e a ideia é seguir todos os passos sugeridos pelo Poder
Judiciário estadual e pela ministra Nancy Andreghi. “Considero este
movimento uma ação cidadã, onde daremos ao cidadão e às empresas a
oportunidade de quitar suas obrigações. Eu ressalto a confiança que
tenho do Tribunal de Justiça da Paraíba”, declarou.
Números – As empresas privadas encabeçam a lista dos maiores
devedores do Estado. Essa informação foi constatada pelo juiz João
Batista Vasconcelos, titular da 1ª Vara de Executivos Fiscais da
Capital. Na Paraíba, tramitam mais de 62.000 ações físicas de execuções
fiscais. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse tipo de
processo corresponde a cerca de 50% dos 95 milhões em tramitação no
país.
Por Fernando Patriota
Fonte: TJPB
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