O evento envolve 849 empresas em débito com a concessionária de energia elétrica
O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio
do Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Campina Grande (CEJUSC),
está realizando, desde o último dia 15 de agosto, um esforço
concentrado para regularizar débitos de energia elétrica de 849 pessoas
jurídicas (empresas) das cidades de Campina Grande, Lagoa Seca,
Queimadas e Boa Vista. O mutirão – uma parceria do Judiciário estadual
com a empresa Energisa – segue até o dia 2 de setembro.
Os benefícios do mutirão são a facilidade e
a agilidade nas negociações entre as partes, intermediadas por
conciliadores. As condições oferecidas pela Energisa são mais benéficas
que aquelas que o inadimplente pode obter na agência: entrada de 10% do
valor do débito, isenção da correção monetária e divisão do restante do
valor do débito em até 48 meses.
“Apesar de estarmos ainda no início do esforço concentrado, o índice
de acordos tem sido satisfatório, alcançando marca próxima a 70% de
êxito até o momento. Acreditamos que, até o final do mês, realizaremos
um número considerável de conciliações, evitando assim que demandas
dessa natureza cheguem ao Poder Judiciário e, ao mesmo tempo,
colaborando para o desenvolvimento do comércio local”, ressaltou a
coordenadora dos CEJUSC’s de Campina, juíza Ivna Mozart Bezerra.
Segundo a magistrada, apesar de terem sido convidadas 849 empresas,
não há restrições de natureza territorial quanto à participação, de modo
que qualquer pessoa jurídica em débito com a Energisa pode procurar a
Associação Comercial de Campina Grande ( ACCG) para tentar entrar em
acordo por meio de sessão de conciliação.
Para agendar a sessão, o interessado deverá comparecer pessoalmente
na ACCG ou entrar em contato pelo e-mail cbmaeaccg@accg.com.br. Os
documentos necessários para atendimento são o comprovante do CNPJ e
Contrato Social, além de RG e CPF, para os casos de pessoas jurídicas em
situação informal.
As audiências de conciliação estão sendo realizadas, das 9h às 12h e
das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira, no 3º andar da Câmara de
Mediação e Arbitragem da Associação Comercial de Campina Grande
(CBMAE/ACCG), que, desde a celebração do convênio nº 19/2015, tornou-se
também Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC),
localizada na Av. Floriano Peixoto, nº 715.
Por Marayane Ribeiro
Fonte: TJPB
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