Rapidez e efetividade
A comarca de Patos passou a contar com uma Coordenadoria do Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Patos – CEJUSC,
unidade em que o cidadão pode buscar gratuitamente a solução de
demandas, por meio de acordo com a parte contrária. A sala funciona no
prédio do Fórum Miguel Sátyro e foi inaugurada nessa quinta-feira (28).
De acordo com o diretor do fórum local e coordenador do CEJUSC de
Patos, juiz Hugo Gomes Zaher, o objetivo é atender de modo mais rápido e
efetivo às demandas da população, tanto na fase pré-processual, como na
fase processual.
“É marcada uma sessão de conciliação, realizada por conciliadores e
mediadores, orientados e supervisionados por um juiz. Caso haja um
acordo firmado, esse documento terá força de título executivo judicial,
podendo ser executado no Fórum”, explicou o magistrado a respeito do
funcionamento do Centro.
A inauguração contou com a presença do diretor do Núcleo Permanente
de Mediação e Conciliação, desembargador Leandro dos Santos, diretor
adjunto do Núcleo, juiz Fábio Leandro de Alencar, coordenadora do Centro
de Conciliação das FIP, (Faculdade conveniada com o TJPB), Tayana
Palmeira, e o presidente da OAB Subseção Patos-PB, Paulo Medeiros.
PROCON – Ainda na mesma tarde, foi assinado na
comarca um convênio entre o TJPB e o PROCON Municipal, que possui,
agora, uma nova estrutura, com espaço mais amplo, moderno e confortável,
pensado para atender a demanda dos consumidores e oferecer serviços com
mais qualidade, conforme salientou o magistrado Hugo Zaher.
O convênio foi assinado pelo desembargador Leandro dos Santos, pela
prefeita Francisca Motta e pelo secretário do Procon, Maurício Alves.
A partir da criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania do Consumidor, os acordos firmados pelo Procon/Patos serão
homologados pelo Tribunal de Justiça do Estado e, caso sejam
descumpridos pelas empresas, o consumidor não precisará mais mover ação
no Poder Judiciário, pois o caso passará direto para execução forçada da
obrigação estabelecida.
“Dessa maneira nós vamos “encurtar” o caminho para o consumidor, que
não precisará ingressar com ação, no caso de não ser devidamente
atendido”, explicou Maurício Alves.
Fonte: TJPB
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