Solução inteligente
A mediação extrajudicial de conflitos representa uma “grande mudança
de mentalidade” na forma de solução de controvérsias, permite a
pacificação social e ainda contribui para reduzir o número de processos
atualmente em tramitação no Poder Judiciário.
As vantagens da mediação foram apresentadas nesta segunda-feira (22)
pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão
na abertura da I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios. O evento reúne dezenas de especialistas, magistrados e advogados, no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.
O ministro disse que a Constituição Federal ampliou o acesso dos
cidadãos ao Poder Judiciário, o que resultou em um “crescimento
exponencial” de demandas. Atualmente, segundo os números apresentados,
são cerca de cem milhões de processos em andamento, o que representa um
processo para cada dois habitantes, congestionando os tribunais.
Proposições
“A mediação extrajudicial permite a pacificação social e a
desobstrução do Judiciário”, afirmou o ministro, coordenador do evento.
Salomão ressaltou ainda outro “efeito almejado” da mediação, que é o de
prevenir novas controvérsias, ao estimular o entendimento entre as
partes.
Durante dois dias, os participantes do evento vão discutir as
propostas enviadas. Dos 386 enunciados encaminhados, 227 foram aprovados
e serão debatidos por três grupos de trabalho. Nesta terça-feira (23),
as propostas serão levadas ao plenário para aprovação final. Depois de
aprovados, os enunciados serão publicados e divulgados pelo Centro de
Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Para Salomão, o elevado número de propostas
“demonstra o engajamento para fortalecer” as novas formas de solução de
conflitos”. O ministro adiantou que, pela primeira vez, desde a vigência
do novo Código de Processo Civil (CPC), o julgamento de um recurso
especial foi suspenso no STJ, com a designação de mediadores para a
solução de uma demanda de massa.
Produtividade
Na abertura do evento, o presidente do STJ, Francisco Falcão,
ressaltou a inciativa para aumentar a produtividade da corte, como a
gestão do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer),
que evitou a distribuição desnecessária de recursos. Para Falcão, a
mediação extrajudicial contribuirá para transformar o Judiciário em um
Poder “mais célere e transparente”.
Para o ministro do STJ Humberto Martins, diretor da Escola Nacional
de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), as formas
alternativas de solução de conflitos, como a mediação, a conciliação e a
arbitragem, “são institutos seculares surgidos desde as primeiras
aglomerações humanas”.
“Ao Poder Judiciário não cabe apenas aplicar as normas, mas oferecer
opções para a solução de conflitos”, disse Martins, para quem uma
magistratura “eficiente, de qualidade e produtiva” contribuiu para
aproximar o Poder Judiciário da população.
A mesa de abertura do evento contou, ainda, com a participação do
ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira, do presidente da Associação dos
Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, e dos professores
Kazuo Watanabe e Joaquim Falcão. A abertura contou também com os
ministros do STJ Gurgel de Faria e Marco Buzzi.
Fonte: STJ
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