Reforço importante
Mais de 30 representantes das ouvidorias de vários tribunais estaduais do país estiveram reunidos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para receber treinamento e apresentar aos jurisdicionados as vantagens e os benefícios da conciliação e da mediação. A ideia é estimular a resolução dos conflitos por meios alternativos e contribuir com a redução do acervo de 100 milhões de processos que tramitam hoje na Justiça.
Mais de 30 representantes das ouvidorias de vários tribunais estaduais do país estiveram reunidos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para receber treinamento e apresentar aos jurisdicionados as vantagens e os benefícios da conciliação e da mediação. A ideia é estimular a resolução dos conflitos por meios alternativos e contribuir com a redução do acervo de 100 milhões de processos que tramitam hoje na Justiça.
A capacitação faz parte do projeto
“Ouvidorias de Justiça: Agentes Potencializadores da Mediação e da
Conciliação”, iniciativa conjunta das Ouvidorias do CNJ, do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) e dos Tribunais de Justiça, por meio do
Colégio Permanente de Ouvidores Judiciais (Cojud), alinhada à Resolução n. 125/2010 do CNJ.
A resolução dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento
adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e
encontra respaldo na Lei de Mediação (Lei n. 13.140, de 26 junho de 2015) e no Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015).
No evento de lançamento do projeto, o
presidente do Cojud, desembargador Altair de Lemos Junior, destacou que a
“Ouvidoria do Tribunal pode ser um instrumento de canalização das
partes para a conciliação”.
Nessa primeira turma, treinada no início
da última semana, foram capacitados servidores do CNJ, do STJ e dos
Tribunais de Justiça dos Estados que manifestaram formalmente adesão ao
projeto.
Orientação - Não haverá
nenhuma mudança no fluxo de trabalho nas ouvidorias participantes da
iniciativa, nem custos adicionais. Basicamente, cada vez que houver uma
demanda relacionada à morosidade processual, o atendente informará ao
cidadão sobre a existência dos meios alternativos de solução de
conflitos. Caso o jurisdicionado demonstre interesse, será orientado a
conversar com seu advogado e, juntos, serão encaminhados ao Núcleo
Permanente de Mediação e Conciliação (NUPEMEC) e, posteriormente, para o
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal em
questão (Cejusc). “Mostraremos o caminho para as pessoas que se
interessarem. Esse é o trabalho”, explicou o chefe de gabinete da
ouvidoria do CNJ, Ronaldo Araújo Pedron.
Na opinião da servidora do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) Tatiana Estanislau, que trabalha na ouvidoria
do órgão, o projeto é muito positivo porque “dará mais uma opção para o
cidadão”. Por mês, o departamento da servidora, que conta com quatro
pessoas, atende mais de 850 manifestações de todos os tipos. Desde
reclamações até pedidos de endereços ou telefones.
“Durante o curso, ressaltamos que não é
obrigação das ouvidorias fazer a mediação ou a conciliação propriamente
ditas. Ela também não irá avaliar se o caso em questão deve ou não
passar pela conciliação. O objetivo é que o servidor da ouvidoria apenas
apresente essa opção. Quem decidirá é o reclamante, junto com seu
advogado, se é o caso de buscar os Cejuscs”, enfatizou Pedron.
“As ouvidorias são órgãos muito
importantes para os tribunais, principalmente por serem a mais utilizada
forma de comunicação entre o cidadão com a Justiça. Sendo assim, são o
lugar ideal para chamar a atenção dos cidadãos para os métodos
alternativos de solução de conflitos. Mostrar para eles que existem
possibilidades além da decisão judicial. Essa é a ideia do projeto”,
afirmou o conselheiro Luiz Claudio Allemand, ouvidor do CNJ.
Por Paula Andrade
Fonte: CNJ
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