Esforço concentrado em favor da conciliação
Durante os próximos quatro dias, a comarca de Campina Grande estará
promovendo a quarta edição do mutirão do Seguro de Danos Pessoais
Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre (DPVAT). Na ocasião,
até sexta-feira (23), serão apreciados cerca de 900 processos no ginásio
de esportes do município ‘Evanilson Menezes’, localizado na Avenida
Espírito Santo, s/n, Bairro da Liberdade, no horário das 8h às 18h.
O evento é promovido a partir de uma parceria entre o do Núcleo de
Conciliação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e a Seguradora
Líder, empresa responsável pelo pagamento do seguro DPVAT. De acordo com
o diretor-adjunto do Núcleo de Conciliação, juiz Fábio Leandro de
Alencar Cunha, a expectativa como em todas as outras edições, em Campina
Grande, é de um total êxito do mutirão, com um índice de solução de
cerca de 80% de conciliação dos processos entre as partes.
O magistrado ressaltou que a diferença essencial deste esforço
concentrado, para as demais edições local, é que foram inclusos não só
os feitos onde houve a citação da Seguradora. “Também estamos incluindo
os processos em que a parte já ajuizou, mas não ocorreu a citação da
Seguradora Líder, ou seja, estamos aumentando um número maior de
atendimentos aos jurisdicionados”.
Para a coordenadora do esforço concentrado e juíza do 3º Juizado
Auxiliar Cível de Campina, Ivna Mozart, esses métodos extrajudiciais de
solução conflitos são formas que refletem não apenas uma solução
qualitativa, mas quantitativa também. “A medida que diminui o número de
processos em tramitação, por outro lado, propicia um desfecho mais
qualificado do litígio, já que são as próprias partes que constroem
aquela decisão”.
Esta edição conta com 25 bancas de conciliação, comandadas pelos
alunos das Facisa, Universidade Federal de Campina Grande, conciliadores
do CEJUSC local, 10 peritos do Tribunal e cinco peritos/assistentes da
seguradora, além de cinco magistrados e 35 servidores do Tribunal de
Justiça.
As unidades judiciais que participarão do mutirão são as seguintes:
Alagoa Grande, Alagoa Nova, Areia, Aroeiras, Barra de Santa Rosa,
Boqueirão, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Campina Grande, Cuité,
Esperança, Ingá, Itabaiana, Juazeirinho, Monteiro, Picuí, Pocinhos,
Prata, Queimadas, Remígio, São João do Cariri, Serra Branca, Soledade,
Sumé, Taperoá e Umbuzeiro.
Quem pode receber o DPVAT
Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) é um seguro de cunho social, criado com o intuito de amparar as vítimas de acidentes e seus familiares, indenizando-os em caso de invalidez permanente ou morte, e indenizando eventuais despesas, provenientes de qualquer acidente de trânsito, ocasionados por qualquer veículo automotor de via terrestre ou por suas cargas, as pessoas transportadas ou não.
Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) é um seguro de cunho social, criado com o intuito de amparar as vítimas de acidentes e seus familiares, indenizando-os em caso de invalidez permanente ou morte, e indenizando eventuais despesas, provenientes de qualquer acidente de trânsito, ocasionados por qualquer veículo automotor de via terrestre ou por suas cargas, as pessoas transportadas ou não.
Não importa se a vítima é condutora, passageira ou pedestre. Todas as
vítimas de acidente de trânsito têm direito ao Seguro DPVAT.
O DPVAT é o único seguro no Brasil que dá cobertura à totalidade da
população de um país, inclusive a visitantes estrangeiros que sejam
vítimas de acidentes de trânsito dentro do território nacional.
Por Marcus Vinícius
Fonte: TJPB
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