RevisãoConsumidores endividados que desejarem renegociar os valores poderão contar com núcleos especiais e audiências de conciliação em São Paulo. A Fundação Procon e o Tribunal de Justiça de São Paulo celebraram um convênio, nesta quinta-feira (14/10), para a implantação do projeto-piloto “Tratamento do Superendividamento”. Na mesma oportunidade, foi firmado um aditamento aos convênios que o tribunal já mantém com a Associação Comercial de São Paulo e com o Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi).
Os consumidores serão atendidos em postos localizados em pontos de grande circulação de público, como Poupatempo Sé, Itaquera e Santo Amaro. Depois de responder a um questionário, participarão de uma atividade psicoeducacional. Essa etapa é uma preparação para a audiência coletiva a ser feita em postos de conciliação.
A supervisão e a coordenação do trabalho ficarão a cargo do Tribunal de Justiça paulista. Caso se chegue a um acordo durante a audiência, o juiz homologa ali mesmo o resultado obtido nas sessões de conciliação. Enquanto isso, o Procon investe na capacitação dos servidores e do jurisdicionados. Cursos de capacitação para servidores e conciliadores nas áreas de Código de Defesa do Consumidor, psicologia e matemática financeira serão ministrados. Além disso, serão oferecidas aulas aos usuários do programa focadas na reeducação e na organização do orçamento doméstico.
Essa primeira fase, do projeto-piloto, tem duração de cinco meses – dois de preparação e três de audiências. A intenção é que sejam atendidas 100 pessoas por mês, ou 300 ao final do período. Somente depois desse tempo é que o projeto será avaliado. Dependendo do resultado, ele pode ser estendido a outros postos de atendimento, inclusive em faculdades.
O presidente do TJ-SP, desembargador Antonio Carlos Viana dos Santos, disse que o projeto tem como alvo os cidadãos menos favorecidos. Já o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Ricardo Dias Leme, declarou que a iniciativa é positiva por reinserir pessoas no mercado de crédito e por desafogar o Judiciário com a diminuição de ações judiciais ingressantes.
O diretor-executivo da Fundação Procon, Roberto Augusto Pfeifer, agradeceu aos magistrados engajados na elaboração do convênio. Ele também ressaltou a importância de que sejam adotadas medidas para educar o consumidor, com medidas de prevenção, como a elaboração de uma cartilha, por exemplo.
O projeto resulta de um estudo desenvolvido pelo TJ-SP, em cumprimento a metas e orientações do Conselho Nacional de Justiça. Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-SP.
Fonte: ConJur
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