Colégio de Presidentes das Comissões de Mediação e Arbitragem das Seccionais das OABs Reúne-se e delibera pontos importantes

Olhar da OAB
Reuniu-se em São Paulo, no último dia 21 de setembro, o Colégio de Presidentes das Comissões de Mediação e Arbitragem das Seccionais das OABs, para importantes deliberações sobre os temas de sua competência. 

O objetivo do colégio é a constituição de um fórum de discussão, troca de experiências e formulação de propostas visando subsidiar os trabalhos junto ao Conselho Federal da OAB, tendo, portanto, caráter opinativo e integrativo, com o propósito de fomentar e auxiliar o desenvolvimento dos institutos da mediação e arbitragem no país.

Os pontos deliberados abordaram atuação acadêmica; convênios de cooperação; elaboração das cartilhas de mediação e arbitragem; competição de Arbitragem e Mediação; atuação parlamentar e acompanhamento legislativo; integração com as entidades do setor; difusão e interiorização da cultura da arbitragem e mediação; consolidação do Brasil como polo da arbitragem internacional; atuação em causas de relevância ao desenvolvimento da arbitragem e da mediação; e integração com as entidades do setor.

“Durante o encontro, informamos a existência de um mercado local de arbitragem em razão da forte presença do setor minerário e do agronegócio no Estado, mas ao mesmo tempo lamentamos que essa demanda acaba sendo direcionada para as câmaras do Sudeste. Destacamos também que realizaremos palestras sobre arbitragem em todo o Estado de Mato Grosso a fim de mudar este quadro, bem como difundiremos o excelente trabalho feito pela OAB/RS, o qual tive a oportunidade de conhecer há alguns dias”, frisou João Moreschi, presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/MT.

Após as discussões, os presentes deliberaram sobre a “Carta de São Paulo”, para documentar o conteúdo e o resultado das discussões do Colégio, a qual foi aprovada por unanimidade. Confira abaixo as deliberações: 

a) Educação: Inclusão da disciplina autônoma da mediação no início do curso de direito e da arbitragem nos períodos finais;

b) Estímulo à criação de grupos de estudo com foco em participação nas competições estudantis e fomento da sua realização em âmbito nacional e regional para envolver a comunidade acadêmica;

c) atuação parlamentar e acompanhamento legislativo de projetos de lei que tratem de assuntos da arbitragem e mediação para identificar quais são nocivas e quais são benéficos;

d) difusão e interiorização da cultura da arbitragem e da mediação por meio de incentivos a eventos acadêmicos;

e) elaboração de manuais de mediação e de arbitragem e outros meios de divulgação em conjunto com outras entidades e instituições especializadas para disseminar os institutos de forma coloquial e técnica;

f) integração com entidades do setor, especializadas e idôneas, na busca da realização de ações conjuntas para implementar os objetivos comuns;

g) realização de iniciativas e parcerias em prol da consolidação do Brasil como um polo internacional de arbitragem;

h) criação de grupo de estudo para análise e deliberação acerca das iniciativas que interfiram nas ações das câmaras de mediação e de arbitragem, bem como no exercício das atividades por advogados e sociedades de advogados

Fonte: OAB