Esforço pela conciliação Nos próximos quatro dias, 144 ações referentes a questões previdenciárias serão analisadas, durante a Semana da Conciliação, na Comarca de Campina Grande. O esforço concentrado, realizado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais, dirigido pela desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, envolve processos sobre auxílio doença, auxílio acidente e aposentadoria por invalidez.
Para a realização do regime especial, no Centro de Conciliação da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (Facisa), foram disponibilizados três servidores da Justiça, além de dois médicos-peritos e de 40 alunos do curso de Direito da Facisa para atuarem como mediadores. O horário de atendimento aos jurisdicionados é das 8h às 12h e das 13h às 18h.
Para a juíza da Vara de Feitos Especiais de Campina Grande, Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, a realização dessa Semana, além de reduzir o número de ações na unidade judicial, colabora para a melhoria da prestação jurisdicional. “Com esse esforço concentrado, a gente vai conseguir dar celeridade aos processos que tramitavam de forma lenta por conta da dificuldade de se fazer perícia nesse tipo de ações”, disse.
Essa é a primeira vez que a comarca de Campina Grande promove regime especial para apreciar ações previdenciárias. “Esse mutirão é bastante positivo, porque essas demandas já deveriam ter sido encerradas. Agora, com o apoio do Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça, vamos conseguir, finalmente, realizar essas perícias e fazer os acordos e onde não houver acordo entre as partes, o julgamento será realizado”, afirmou a juíza.
O diretor adjunto do Núcleo de Conciliação, juiz Antônio Carneiro, ressaltou que diversas pessoas esperavam o desfecho dessas ações previdenciárias há bastante tempo. “Aqui, hoje, estamos colocando de uma forma concentrada e em um único ato, procuradores e peritos do INSS, advogados das partes e peritos judiciais, todos com uma só missão, analisar o processo e fazer uma proposta de acordo. As partes aceitando, a juíza de imediato faz a homologação”, assegurou.
Ele também asseverou que, desta maneira, o Poder Judiciário demonstra a sociedade, a preocupação com a questão da eficiência. “À população cada vez mais exige dos poderes público, ações inovadoras que resolvam os problemas”.
A primeira ação conciliatória teve com parte, Icário Braga da Costa. Ele vai receber 80% de retroativo e 40% do salário mínimo vigente. Icário foi vítima de acidente de trabalho, quando conduzia uma moto e bateu numa boca de lobo, no Canal de Bodocongó, em setembro de 2010. O motorista teve sequela no tornozelo da perna esquerda. “Estou feliz e muito satisfeito com acordo”, disse a vítima.
Ações fiscais – Já em Cajazeiras, também, teve início na manhã desta terça-feira (7) o mutirão envolvendo 150 ações fiscais. Grande parte dos feitos é em relação à falta de pagamento de impostos como IPTU e ISS. A iniciativa ocorre em parceira com a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras (Fafic) e com o Município. Dois servidores da Justiça e dez estudantes (mediadores) estarão envolvidos no trabalho.
As audiências conciliatórias acontecem a partir das 8h. Os interessados deverão comparecer ao Centro de Conciliação no Núcleo de Práticas Jurídicas da Fafic.
Por Marcus Vinícius
Fonte: TJPB
Fonte: TJPB
Juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá (Foto Ednaldo Araújo)
Abertura do mutirão de ações previdenciárias em Campina, na Facisa (Foto Ednaldo Araújo)
Ícaro Braga fechou acordo com o INSS encerrando conflito na Justiça (Foto Ednaldo Araújo)
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