Empresa é responsável pelo pagamento de indenização do seguro DPVAT
Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (09), o presidente
em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Romero
Marcelo, assinou convênio com a Seguradora Líder, empresa que administra
o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via
Terrestre (DPVAT). O convênio vai beneficiar todas as comarcas que não
recebem o Mutirão DPVAT, de modo que cada qual realize seu próprio
esforço concentrado. A medida visa dar celeridade aos processos que
envolvem o pagamento do seguro. “O juiz, numa pequena comarca do sertão, vai poder, agora, realizar
esforço concentrado na sua unidade.
Ele pode, através desse convênio,
indicar um perito e, caso não tenha, pedir ao núcleo que indique, que a
Seguradora irá pagar. A prestação jurisdicional será eficaz e efetiva a
aquelas pessoas que têm processo tramitando a bastante tempo na Justiça
esperando a realização de uma perícia”, afirmou o diretor-adjunto do
Núcleo de Conciliação do TJPB, juiz Fábio Leandro.
Previsto no convênio, fica à competência do Tribunal dar ciência do
acordo a todos os magistrados competentes para julgamento de ações
relacionadas ao seguro, destacando a importância da realização de
perícias médicas; bem como garantir a indicação de perito judicial e as
intimações das partes autoras.
A Seguradora Líder deverá efetuar o pagamento dos honorários
periciais judiciais em até 15 dias. O valor fixado individual é de R$
200,00 independente do resultado da avaliação médica realizada e da
gravidade da lesão apresentada pela vítima. O mesmo valerá para as
avaliações médicas.
Para o diretor jurídico da Líder, Marcelo Davoli Lopes, esse convênio
representa um avanço significativo no que diz respeito ao pagamento das
indenizações. “As pessoas que recorrem ao Judiciário passarão a receber
o pagamento da indenização mais rapidamente. Para nós é uma enorme
satisfação vir à Paraíba e ver que o Tribunal de Justiça do Estado se
preocupa em dar celeridade aos processos. Só temos a elogiar”, declarou.
A presidência do TJ também demonstrou satisfação com o convênio. “O
Brasil hoje vive um pesadelo com relação aos acidentes e isso gera um
número imensurável de ações. Esse é mais um esforço do TJPB para a
dinamização da prestação jurisdicional”, afirmou o desembargador Romero
Marcelo.
Também participaram da reunião a diretora do Núcleo de Conciliação,
desembargadora Maria das Graças Morais Guedes e o advogado da Empresa
João Barbosa. O convênio entrará em vigor a partir da data de publicação
no Diário da Justiça Eletrônica e terá vigência pelo período de 60
meses.
Por Karina Negreiros
Fonte: TJPB
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