Advogados e partes interessados em participar da Semana Nacional da Conciliação devem solicitar inclusão junto à Vara ou Juizado, até esta segunda-feira (dia 20 de outubro), para avaliação do juiz da unidade. Até o momento, mais de 10 comarcas já aderiram ao evento, que é idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Semana, que está em sua 9ª edição, ocorrerá no período de 24 a 28 de novembro de 2014.
O objetivo é incentivar e fomentar a cultura da conciliação processual e pré-processual, reduzir o acervo, o tempo médio de duração dos processos, e a taxa de congestionamento.
Os Juizados Especiais e as Varas que manifestarem interesse em participar, deverão preencher o Termo de Adesão, mediante download no Portal do TJPB e enviá-lo ao Núcleo de Conciliação através do e-mail semanadaconciliacao@tjpb.jus.br , até o dia 19/10/2014, aderindo desta forma à campanha e realizando o maior número possível de audiências de conciliação no período, beneficiando os jurisdicionados com a composição amigável dos conflitos.
Poderão participar da Semana Nacional de Conciliação os processos que versam sobre matérias afetas aos Juizados Cíveis, Criminais e das Relações de Consumo; Causas Cíveis (direito de vizinhança, acidente de veículo, cobrança de taxa condominial, execuções de títulos extrajudiciais, etc); direito de família (pedidos de separação, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visita, excetuada a investigação de paternidade que não possui o resultado do exame DNA).
Conforme o Ato da Presidência nº 74, de 15 de setembro de 2014 – por meio do qual o TJPB instituiu a participação na campanha nacional – caberá aos juízes a seleção do maior número de feitos passiveis de conciliação, elaborando a pauta especial de audiências da respectiva unidade jurisdicional.
A Semana Nacional da Conciliação tem o apoio do Núcleo de Conciliação do Tribunal, que é dirigido pela desembargadora Maria das Graças Morais Guedes e integrado pelos magistrados Bruno César Azevedo Isidro, Fábio Leandro de Alencar e Antônio Carneiro de Paiva Júnior.
Fonte: TJPB
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