Semana da Conciliação de Cajazeiras
Com o objetivo de julgar cerca de 100 processos que envolvem ações de execução fiscal, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realiza até esta quinta-feira (9), um esforço concentrado na comarca de Cajazeiras. As audiências conciliatórias ocorrem no Centro de Conciliação no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras (Fafic). A ação, teve início nessa terça-feira (07) e no primeiro dia do regime especial foram realizadas 30 audiências.
A iniciativa ocorre em parceira com Fafic e com a Prefeitura de Cajazeiras. Dois servidores da Justiça e dez estudantes (mediadores) estão envolvidos no trabalho.
Os descontos variam de 5%a 100% em juros e multas que envolvem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS). O contribuinte devedor pode pagar a dívida em parcela única ou parcelado em até 48 meses.
A juíza da 2ª Vara Mista e diretora da unidade judicial, Adriana Lins de Oliveira Bezerra, ressaltou que a Conciliação e a Mediação é um novo veículo de Justiça. “A Conciliação é uma nova forma de se realizar a Justiça, de maneira mais célere e ágil. Principalmente, de conciliar, para que os litígios sejam solucionados de forma amigável”, assegurou.
Neste sentido, a magistrada Silse Torres, da 4ª Vara Mista e privativa de Execuções Fiscais, afirmou que a Semana busca uma prestação jurisdicional mais célere e, também, a diminuição da taxa de congestionamento dos processos na comarca. “A iniciativa é de suma importância porque possibilita a resolução de conflitos judiciais através da conciliação, extinguindo vários processos de execução”, disse a juíza.
Conforme o procurador do Município, Osmar Caetano, quanto mais rápido o devedor quita a dívida, maior o desconto. “Se o contribuinte paga o débito à vista, receberá 100% de desconto na multa e juros. Conforme definir o parcelamento, vai receber descontos proporcionais”, explicou.
O evento conta com o apoio do Núcleo Permanente de Conciliação de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJPB, que tem à frente a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.
“O Núcleo Permanente tem dado todo o apoio ao centro de Conciliação de Cajazeiras, por meio da parceria com a Fafic, para tentarmos resolver de uma forma muito rápida essa questão envolvendo ações de executivos fiscais”, ressaltou o diretor adjunto do Núcleo, juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior.
Ainda segundo o diretor, esse esforço concentrado busca diminuir o acervo de processos e que as partes se sintam, realmente, protegidas através de um serviço judicial mais humano e célere.
Já para a professora e coordenadora do curso de Direito da Fafic, Cristina Russo, o Conselho Nacional de Justiça e o Poder Judiciário estadual têm dado grande estímulo para que os conflitos sejam solucionados de forma pacífica e rápida. “Então, a Faculdade abraça essa forma de solução, dando todo o estímulo e divulgando, à cultura da pacificação dos conflitos”, disse.
Por Marcus Vinícius
Fonte: TJPB
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