Oportunidade de
conciliação
Uma multidão de
mais de 400 pessoas marcou a abertura do 3º Mutirão do Seguro
Obrigatório – DPVAT, da área metropolitana de João Pessoa. O
evento foi iniciado na manhã desta segunda-feira (13) e vai até
sexta-feira (17), no período das 8h às 18h, no Forrock, em
Cabedelo. Cerca de 3.336 audiências envolvendo processos das
comarcas da região polarizada pela Capital estão agendadas para o
esforço concentrado.
O regime especial é
promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio do
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos,
em parceria com a Seguradora Líder, responsável pela administração
do Seguro no país. A iniciativa busca solucionar, através da
conciliação entre as partes, ações que tenham por objeto a
cobrança de indenização a título de seguro obrigatório, que
indeniza vítimas de Danos Pessoais Causados por Veículos
Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
O juiz adjunto do
Núcleo, Fábio Leandro, afirmou que a coordenação do mutirão
espera alcançar mais de 80% de acordos, durante os cinco dias de
atividades. Ele ainda ressaltou que o Núcleo do TJPB fez um acordo
com a seguradora Líder para efetuar o pagamento, das indenizações
homologadas, até o dia 1º de dezembro.
“O valor da
indenização é de R$ 13.500, no caso de morte. No caso de invalidez
permanente, o valor é de até R$ 13.500, variando conforme o grau da
invalidez, e, ainda, de até R$ 2.700 em reembolso de despesas
médicas e hospitalares comprovadas”, disse o diretor.
Para a juíza da 6ª
Vara Cível da Capital, Maria das Graças Fernandes Duarte, a ação
conjunta consegue dar celeridade aos processos, dando oportunidade às
partes a terem contato com propostas conciliatórias.
“Essa metodologia
e essa política da mediação e conciliação dá celeridade e
agilidade ao processo e, ao mesmo tempo, dá ao jurisdicionado a
resposta a sua pretensão, evitando que o processo não permaneça
muito tempo nas varas devido a grande demanda processual”,
assegurou.
A primeira ação
conciliatória teve com parte, Elenildo Belarmino de Souza. Ele, que
foi vítima de acidente de moto, em Mata Redonda, município de
Alhandra, afirmou que foi bem assistido pela equipe do evento, além
de sair satisfeito com o acordo celebrado. “Meu processo fazia mais
de um ano e eu pensei de não sair mais”, disse.
O esforço concentrado conta com 35 bancas de conciliação, 80
conciliadores voluntários, 35 servidores do TJPB, pessoal de apoio,
advogados da seguradora e representantes do Ministério Público e da
Defensoria, além do apoio da Secretaria de Mobilidade (Semob) de
Cabedelo.
O mutirão está
contando com a participação de estudantes dos cursos de Direito da
Universidade Federal da Paraíba (João Pessoa e Santa Rita),
Maurício de Nassau, Fesp, Unipê, Asper, Iesp, FAP e FPB.
As homologações
dos termos de audiência serão assinados pelos magistrados, Fábio
Leandro de Alencar Cunha, Bruno César Azevedo Isidro, Wladimir
Alcibíades Marinho, Maria das Graças Fernandes Duarte e Lua Yamaoka
Mariz Maia.
DPVAT – O Seguro
de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via
Terrestre, mais conhecido como Seguro DPVAT, existe desde 1974. É um
seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de
trânsito, sem apuração de culpa, seja motorista, passageiro ou
pedestre. O DPVAT oferece coberturas para três naturezas de danos:
morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e
hospitalares (DAMS).
Por Marcus Vinícius
Fonte: TJPB
Nenhum comentário:
Postar um comentário