Solução de conflitos
Os Correios participarão da Semana Nacional de Conciliação, que
acontecerá de 7 a 14 de novembro. A participação dos Correios
possibilitará a efetivação de acordos judiciais em processos de
competência da Justiça Federal, em que a empresa for ré ou autora e que
se encaixarem em alguns parâmetros pré-estabalecidos.
Nos
processos onde a ECT for ré, os acordos deverão observar o limite de 60
salários mínimos. Os pagamentos serão feitos em até 60 dias por
Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou documento judicial equivalente.
Promovida
pelo Conselho Nacional de Justiça, a Semana envolve todos tribunais
brasileiros que selecionam processos com possibilidade de acordo. As
partes envolvidas são intimadas para buscar uma solução para o conflito
com o intuito de reduzir a quantidade de processos existentes em
andamento na justiça.
Na última semana, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) anunciou
que os juízes federais não participarão da Semana Nacional de
Conciliação como uma medida para reivindicação para melhores salários.
Pelo mesmo motivo, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do
Trabalho (Anamatra) também anunciou que os juízes trabalhistas também não participarão do mutirão.
Fonte: ConJur
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