Conciliando com o Poder Público
Procuradores e secretários de Fazenda dos 17 municípios com maior número de execuções fiscais no Estado reuniram-se na última quinta-feira (27/9) com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e a representação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir a realização da Semana de Conciliação de Execuções Fiscais visando ao cumprimento da Meta 3 do Judiciário – reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais, tomando como referência 31 de dezembro de 2009.
A realização da Semana de Conciliação, de 5 a 14 de novembro, foi proposta pelo assessor da Presidência e representante do CNJ, juiz de Direito Paulino José Lourenço, e pelos juízes coordenadores Janete Vargas Simões e Daniel Mendes Peçanha, nos moldes da que foi feita com os municípios da Grande Vitória e Aracruz.
Participaram representantes de Cariacica, Iúna, Castelo, Colatina, Linhares, Serra, Vila Velha, Vitória, Viana, Alegre, Aracruz, Anchieta, Cachoeiro de Itapemirim, Guaçuí, Itapemirim, São Gabriel da Palha e João Neiva.
Uma das situações mais graves é de Cachoeiro de Itapemirim, que possui 23 mil processos de execuções fiscais e mais 3 mil para serem ajuizados. “Estamos trabalhando para resolver os processos existentes e evitar novos ajuizamentos”, disse o juiz Paulino Lorenço, reconhecendo, por outro lado, que o ajuizamento é feito pelos gestores municipais para evitar a prescrição das dívidas e infração à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os procuradores estão fazendo intercâmbio de experiências de legislações e medidas específicas que cada um está adotando para resolver o problema. O município de Itapemirim, no litoral Sul, por exemplo, vem adotando uma política junto com o Poder Judiciário que já permitiu a redução dos processos pela metade, mesma situação de Cariacica, que criou uma kombi que percorre os bairros promovendo conciliações com os munícipes.
O município de Serra, que participou da Semana de Conciliação realizada este ano com a Justiça, pautou o recebimento de R$ 2,2 milhões de impostos municipais (o IPTU é a principal causa de execução em todos eles) e já conseguiu receber R$ 500 mil. Porém, tem mais de 8 mil processos ajuizados e outra grande quantidade em estoque para ser ajuizado. “É isso que queremos evitar”, observou Paulino.
Fonte: TJES
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