A 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã (MS) fechou um acordo milionário de aproximadamente R$ 4,2 milhões, em audiência de conciliação na VII Semana Nacional de Conciliação. Este foi o acordo de maior montante no primeiro dia da Semana em Mato Grosso do Sul.
A conciliação foi feita pelo juiz leigo Arilthon de Andrade, do Juizado Especial Adjunto Cível de Ponta Porã, que atua há dez anos como conciliador. Com o acordo foram extintos ao todo seis processos que tramitavam naquele cartório. Conforme o Termo de Audiência, o objeto da demanda envolvia questões complexas, com diversos autos, sendo um deles de 2005.
No acordo, os requeridos se comprometeram a restituir ao requerente parte da fazenda Canta Galo, que foi um dos objetos do conflito. São 269,99 hectares. Na região, o hectare está avaliada em R$ 12 mil, totalizando R$ 3.239.880,00. A área será restituída livre de ônus, hipoteca ou penhora. Os executados se comprometeram ainda a pagar ao requerente 15 mil sacas de soja, ao preço de R$ 50 a saca, totalizando R$ 750 mil, mais R$ 300 mil de honorários ao advogado do requerente, que também é parte em um dos seis processos que foi extinto com o acordo. Somando tudo, o acordo finalizou em R$ 4.289.880,00.
A 7ª edição da Semana Nacional da Conciliação segue até o dia 14 de novembro. A Comarca de Ponta Porã registrou 188 agendamentos para audiências de conciliação. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MS.
Fonte: CNJ
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