O loteamento virou motivo de um imbróglio judicial em 2009, quan-do Prefeitura de Rio Branco, mo-radores e a Imobiliária responsá-vel entraram em litigio por ques-tões diversas.
Durante a reunião, o Promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro foi enfático ao afirmar que a participação do MP nesse processo é como mediador entre os moradores, Prefeitura e Imobiliária.
Assentados de forma irregular os moradores correm o risco de serem desalojados uma vez que o mandado de reintegração de posse, expedido em favor da Imobiliária Ipê,pode ser executa-do a qualquer momento. Com esta preocupação em vista, a Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos esclareceu aos representantes da associação e moradores presentes como estes devem proceder em caso de cumprimento do mandado. “Os senhores podem ficar certos que a Polícia Militar de forma alguma usará de força, porém os senhores também não devem rea-gir, e se retirarem de forma pacífica, o MP está intervindo para, em caso de cumprimento do mandado, tentar realocar as famílias em um local seguro”, reforçou Glaucio Oshiro.
O papel do Ministério Público em processos como esse se dá na forma de garantir a paz social, a dignidade do cidadão. A Promotoria de Direitos Humanos vem negociando com a prefeitura uma forma de garantir a permanência daqueles moradores que de boa fé ou que de forma legítima tenham a posse de seus terrenos, para tanto solicitou que fosse feito um levantamen-to de todas as famílias que residem no loteamento e está aguardando uma resposta da Secre-tária de Gestão Urbana.
fonte: MP - ACRE
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