O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES) realiza, pela primeira vez, uma Semana de Conciliação dedicada a processos em fase de Execução. Ao todo foram inscritos 926 processos. A Semana começa nesta segunda-feira,9,e vai até o dia 13 de agosto. As inscrições foram feitas de forma simples e rápida pelo portal do TRT-ES ou diretamente nas Varas do Trabalho.
Buscar soluções conciliadoras é uma estratégia do Poder Judiciário para alcançar o cumprimento da Meta 3, que está entre as principais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para este ano. A Meta 3 visa a redução em pelo menos 10% do acervo dos processos que já estão em fase de execução, após a decisão do juiz, e em 20% daqueles que fazem parte das execuções fiscais. Na Semana de Conciliação do TRT-ES, poderão ser inscritos processos que estiverem na primeira instância, ou seja, nas Varas do Trabalho, em fase de execução.
A execução trabalhista é a última fase do processo, quando se exige da parte condenada o cumprimento da obrigação determinada pelo juiz. A execução trabalhista pode e deve ser agilizada pelo próprio juiz do trabalho. Apesar de o crédito trabalhista ser privilegiado em função de sua natureza alimentar, nem sempre é possível obter sucesso imediato com o pagamento integral da dívida. Por isso, a conciliação tem se revelado o caminho mais adequado para a resolução dos problemas.
Fonte: ASSESSORIA DO TRT-ES
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