A dona de casa Juliana Campos da Silva vai receber da TIM Celular S/A
o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), gerado por perdas e
danos, em razão de cobrança indevida no valor de de R$ 36,57 (trinta e
seis reais e cinquenta e sete centavos). Esse foi um dos primeiros casos
concretos de acordo entre as partes, confirmado na tarde desta
segunda-feira(27), poucas horas após o início do “Mutirão de Conciliação
da TIM”, que está sendo realizado no Fórum Cível da Capital.
O mutirão é uma iniciativa do Núcleo Permanente de Métodos
Consensuais e Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça da Paraíba, em
acordo com a empresa TIM, com apoio do Instituto de Educação Superior
da Paraíba (IESP) . O objetivo da ação é buscar entendimentos entre as
partes, como forma de evitar que processos de tal natureza continuem se
arrastando na Justiça.
A maioria dos processos, no caso do ‘Mutirão da Tim’, é referente a cobranças contestadas, seguidos de supostas fraudes (cobranças indevidas).
Feita a conciliação, as pessoas que optarem por um acordo (a exemplo de dona Juliana) não só receberão o ressarcimento do valor pago a título de indenização como também poderão desconstituir seus respectivos débitos, além da imediata retirada de seus nomes da lista do cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito(SPC -Serasa), segundo explicou o responsável pela empresa TIM (Pernambuco), o advogado Lucas Cavalcanti.
Os agentes envolvidos na iniciativa esperam apreciar 116 processos
até o final do Mutirão, previsto para acontecer no final da tarde desta
quarta-feira (29).
O juiz-diretor do Núcleo de Conciliação, Fábio Leandro, se mostrou
satisfeito com os primeiros resultados do Mutirão. “Esperamos obter
total êxito e um número significativo de acordos, principalmente, com a
satisfação do jurisdicionado que terá uma resposta mais célere com
relação as demandas ajuizadas”, ressaltou.
Estão participando do Mutirão cerca de 30 conciliadores,
coordenadores do curso de Direito do IESP, advogados das partes e
representantes da TIM Celular S/A, através dos escritórios ‘Queiroz
Cavalcanti’, nos estados de Pernambuco, Bahia, Ceará e Paraíba.
De acordo com informações de representantes da empresa, pessoas que
não receberam carta-convite, mas que tem ação ajuizada contra a TIM,
podem comparecer ao Fórum Cível durante o período que está ocorrendo o
mutirão e agendar sua audiência, mesmo que esse procedimento não tenha
sido feito previamente.
Por Clélia Toscano
Fonte: TJPB
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