Direito na Europa
A mediação voltou a ser obrigatória na Itália para os casos cíveis. No sábado (15/6), o governo italiano aprovou um pacote de medidas para ajudar o país a sair da crise. Entre essas medidas está a conciliação prévia como requisito para recorrer à Justiça Cível, tal e qual como declarado inconstitucional pelo Judiciário do país em outubro. A única diferença é que, dessa vez, quem aprovou a regra foi o Executivo, e não o Legislativo. Para tentar desafogar a Justiça, foi também convocado reforço para os tribunais de segunda instância e para a Corte de Cassação.
Por Aline Pinheiro
Fonte: ConJur
Nenhum comentário:
Postar um comentário