Ao todo, 25 faculdades de 14 estados participam de evento inédito no país na área de mediação
O 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Emmanoel Campelo, participaram, nesta segunda-feira, 12/8, da abertura da I Competição Nacional de Mediação.
O evento reúne mais de 50 estudantes de Direito de 25 faculdades de 14 estados até esta terça-feira, 13/8, em Brasília. O objetivo é estimular a cultura da resolução consensual de conflitos nas universidades brasileiras. A ação é uma iniciativa da Escola Nacional de Mediação e Conciliação – ENAM, em parceria com o CNJ e o Ministério da Justiça – MJ.
“Essa é uma iniciativa inédita no Brasil que repercutirá na formação dos futuros operadores do Direito. A mediação é uma nova maneira de enxergar o conflito, um passo importante para tentar resolver o gargalo da Justiça, uma vez que os meios atuais já não são suficientes”, ressaltou o desembargador Romeu Gonzaga Neiva. Segundo o magistrado, a técnica ganhará força com a reforma do Código de Processo Civil, que prevê a mediação como uma das fases do processo. “A ideia é aproximar o estudante da realidade que ele encontrará como profissional”, finalizou.
Para o conselheiro Emmanoel Campelo, o evento é uma oportunidade de propagar a “cultura do não litígio, a cultura pela paz”. “As faculdades preparam apenas para o litígio, precisamos difundir que não é assim. Não precisamos da sentença para resolver o conflito”, enfatizou o conselheiro do CNJ.
A estudante do 8° semestre de Direito da Universidade Federal da Paraíba, Vanessa de Araújo Porto, acredita que o evento é uma oportunidade para a troca de conhecimento. “A competição faz parte, mas com certeza o aprendizado é o principal. Nós estudantes seremos no futuro os aplicadores dessas novas formas de resolver os conflitos”, destacou. Há dois anos, a estudante participa do projeto de extensão em mediação da universidade paraibana.
Leila Lima, mediadora do TJDFT desde 2006 e instrutora do ENAM, conta que o objetivo é avaliar se os estudantes conhecem as técnicas de mediação, o acesso a Justiça voltado para a satisfação do usuário. A mediadora está entre os jurados da competição, que são instrutores formados nos últimos dois anos pelo CNJ ou pela ENAM
Durante a competição, os participantes assistem casos fictícios em vídeo e têm que reagir como mediadores reais perante um corpo de jurados. Um dos critérios adotados para classificação das equipes é a utilização das técnicas previstas no Manual de Mediação Judicial, elaborado pelo CNJ e MJ.
Ao término da competição, a equipe vencedora será aquela que demonstrar melhor domínio das técnicas de mediação. A equipe vencedora será premiada com um troféu. Já os integrantes das equipes classificados até a terceira posição receberão placas de honra ao mérito. A cerimônia de premiação será realizada nesta terça-feira, 13/8, no auditório do TJDFT. O evento será aberto ao público.
A competição nacional entre os estudantes de Direito faz parte do trabalho de fortalecimento do diálogo entre a comunidade acadêmica, órgãos do sistema de Justiça e gestores públicos envolvidos com meios adequados de resolução de conflitos.
O TJDFT possui um Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação - NUPEMEC e três Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília - CEJUSC/BSB, dos Juizados Especiais Cíveis -CEJUSC-JEC/BSB e de Taguatinga – CEJUSC/TAG. O Núcleo é comandado pela juíza Luciana Sorrentino, os Centros de Brasília e Taguatinga pelo juiz Atalá Correia e o Centro dos Juizados Especiais pelo juiz Ricardo Faustini, todos vinculados à 2ª Vice-Presidência do Tribunal. A principal atribuição da 2ª Vice-Presidência é coordenar a política de mediação, de conciliação e de solução adequada de conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Distrito Federal.
Fonte: TJDFT
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