Tratamento adequado dos conflitos
Um total de 71 processos que estão congestionando a pauta do Judiciário cível de João Pessoa, que tratam sobre Ações de Revisão Contratual, envolvendo o Banco Bradesco, serão apreciados durante a realização de Mutirão que acontecerá no Centro de Conciliação e Mediação do Tribunal de Justiça da Paraíba, localizado no hall do Fórum Cível da Capital.
O esforço concentrado terá início na próxima terça-feira (6) e se estenderá até o dia 9. As audiências estão previstas para acontecerem no horário das 14h às 16h. A iniciativa contará com a participação de estudantes do curso de Direito do Instituto de Educação Superior da Paraíba (Iesp), que atuarão como conciliadores voluntários.
O diretor adjunto do Núcleo de Conciliação do TJPB, juiz Bruno Azevedo, observou que os processos estão sem tramitação há anos e que a solução pode ser encontrada através das formas autocompositivas (negociação, mediação e conciliação), que é uma outra concepção de se olhar à Justiça.
Ele explicou que a partir de agora, com a virada cultural anunciada pelo CNJ, que tem na forma autocompositiva uma das suas principais políticas públicas para o Judiciário, que tem 90 milhões de processos tramitando em toda a sua estrutura, as ações envolvendo direitos patrimoniais disponíveis, têm o tratamento adequado para a solução através da conciliação, mediação e da negociação.
“A autocomposição é um método rápido, menos formal, onde todos ganham. O Judiciário, porque terá menos ações tramitando. O cidadão, que verá o seu direito sendo resolvido de maneira célere. O advogado que terá outros nichos de atuação profissional e formas bem mais atraentes e instantâneas de êxito aos seus honorários. E por fim, ganham as universidades, que desde já expõem às futuras gerações dos atores jurídicos a moderna Justiça, baseada em um sistema multiportas de acesso”, ressaltou o magistrados.
Por Lila Santos
Fonte: TJPB
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