TJPB promove Audiências no Cariri para intermediar acordos entre o BNB e agricultores

Iniciativa positiva
Um grupo de magistrados, que integra a direção do Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça do Estado, realizou, nesta quarta e quinta-feira (6 e 7), audiências públicas nas Comarcas de Monteiro e Sumé, no Cariri paraibano. A intenção foi intermediar acordos entre o Banco do Nordeste e agricultores endividados da região.

Segundo as estatísticas das unidades judiciárias daquelas localidades, tem aumentado consideravelmente o ingresso de ações perante o Poder Judiciário, de pessoas com alto grau de endividamento, com suas propriedades rurais penhoradas, em razão das dívidas contraídas junto ao BNB.

Conforme o histórico das ações já em curso, a maioria das dívidas foi contraída em contratos anteriores a 2006, cujo objetivo era que os agricultores investissem na melhoria do rebanho ovino ou caprino, recuperação de açudes em suas propriedades, plantio de capineira, dentro outros. O objetivo das regras pactuadas era fomentar o desenvolvimento do pequeno agricultor rural na região.

“Acontece que, segundo dispositivos das regras então em vigor, os contratos previam a possibilidade de juros e multas sobre os empréstimos contraídos, o que inviabilizou que o homem simples do campo, submetido as severas intempéries do semiárido, tivesse condições de honrar com os termos do contrato assumido”, destacou o juiz Bruno César de Azevedo, diretor-adjunto do Núcleo de Conciliação do TJPB.

Ele acrescentou não ter restado outra alternativa ao pequeno produtor rural submetido a tais condições, discutir a questão perante o Judiciário. “Assim, tem-se multiplicado as ações em face do BNB, por todo o Estado”, asseverou.

Sensível a questão social gerada em todo a Região do Semiárido, o Governo Federal editou a Lei 12.844/2013, que prevê um abate de 50 a 85% sobre os juros e multas das dívidas contraídas pelos agricultores em tais situações.

Em razão da nova realidade surgida, o Núcleo de Conciliação do TJPB, através de sua diretora-geral, a desembargadora Marias das Graças de Morais Guedes, intermediou algumas reuniões com a diretoria do BNB na Paraíba, para promover audiências públicas no Estado.

“Visamos esclarecer as benesses da nova legislação e intermediar acordos, livrando os agricultores dos rigores dos contratos assumidos, bem como evitar que tais questões se avolumassem mais ainda, perante o Poder Judiciário”, ressalvou a desembargadora.

Com base nessa missão, os diretores adjuntos do Núcleo de Conciliação, os magistrados Fábio Leandro, Bruno Azevedo e Antônio Carneiro, promoveram audiências públicas nas Comarcas de Monteiro e Sumé, que contou com a ampla participação dos pequenos agricultores da região, do setor jurídico do BNB na Paraíba, e com a direção dos Fóruns das Comarcas de Monteiro e Sumé, representados pela juíza Andréa Arcoverde.

Sucesso da iniciativa – As Audiências Públicas realizadas em Monteiro e Sumé, contaram com grande apoio de todos os envolvidos, e como resultado, ações semelhantes devem ser esperadas em outras regiões do Estado.

A pedido do próprio BNB, as próximas audiências públicas ocorrerão nas Comarcas de Itaporanga e Conceição, devido ao elevado número de ações com causas semelhantes contra o Banco. Para João da Silva Duarte, agricultor da região de Sumé, “a possibilidade de um acordo com o Banco, com a participação do Tribunal de Justiça, traz confiança aos pequenos produtores para uma situação que tira o sossego do homem de bem, que quer honrar os seus compromissos, mas que perde o sono com a sua propriedade penhorada e o seu nome sujo na praça”.

Na opinião do juiz Antônio Carneiro, ações como essas realizadas na Região do Cariri, aproximam a população do Judiciário, e traz uma nova realidade para a Justiça, mostrando-se mais próxima ao povo e sintonizada com os problemas sociais da atualidade, oferecendo outras alternativas de solução dos conflitos, longe da via judicial, como a conciliação, a mediação e a negociação.

De acordo com o Juiz Bruno Azevedo, as primeiras audiências públicas realizadas pelo Núcleo de Conciliação tiveram, também, o efeito pedagógico de ouvir diretamente os problemas da população e mostrar outras formas de resolver os seus problemas, de maneira rápida e através de um acordo. Onde todos ganham. Ganha o cidadão, que tem o seu problema resolvido de forma imediata e sem os entraves da Justiça.

A diretora-geral, desembargadora Maria das Graças Guedes lembrou também que ganha, o Poder Judiciário que não terá volume de processos com causas que podem ser resolvidas pelas formas autocompositivas e sem maiores custos. “Ganha a Advocacia, que terá um retorno mais imediato para os seus clientes e ganha o País, difundindo a cultura da Conciliação e da Mediação, como outras possibilidades, para desafogar a via Judicial com seus já mais de 93 milhões de processos”, ressaltou.

O Juiz Fábio Leandro pontuou que essa nova forma de atuar do Poder Judiciário, “não se limita a frieza dos gabinetes, mas que exige uma postura proativa dos Juízes, é a esperada para a Justiça do Século XXI”.

Fonte: TJPB