Os desembargadores integrantes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de São Paulo apresentaram, nesta quinta-feira (28/8), ao governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, o Projeto de Lei 1.005/2013, que dispõe sobre o abono variável e a jornada de trabalho de mediadores e conciliadores. A proposta está na Assembleia Legislativa, sob a relatoria do deputado Fernando Capez.
Atualmente, os conciliadores que atuam nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) prestam serviço voluntário, sem qualquer tipo de ajuda de custo. São profissionais treinados por instituições reconhecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, que auxiliam as partes em busca da solução de suas demandas, por meio de um acordo.
O projeto prevê jornadas de trabalho diárias de 2, 4, 6 ou 8 horas, limitada ao máximo de 16 horas semanais. O valor do abono variável seria de duas Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs) para cada hora — o valor atual da UFESP é de R$ 20,14. Para custear a remuneração, seria criada a rubrica para dotação orçamentária na Secretaria da Fazenda do estado.
Estavam presentes no encontro José Roberto Neves Amorim, coordenador do núcleo, e os integrantes José Carlos Ferreira Alves, Álvaro Augusto dos Passos e Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes. A secretária estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, também acompanhou a reunião.
O desembargador Neves Amorim ressaltou que cada Cejusc soluciona quantidade de casos equivalente a 29 varas judiciais. “Estamos tratando de uma mudança de cultura. A mediação e conciliação crescerão absurdamente nos próximos cinco anos”, disse.
Por TJSP
Fonte: ConJur
Nenhum comentário:
Postar um comentário