Evento importante
As inscrições para o Simpósio Paraibano de Justiça Restaurativa, Mediação e Reinserção Social, promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, através da Escola Superior da Magistratura (Esma) e do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos e Métodos Consensuais, CNJ acadêmico e Capes-UFPB, entre os dias 5 e 6 de junho próximo, começam nesta sexta-feira (1º). O evento abordará a modalidade inclusiva de justiça, a atender um ideal democrático com um valor inerente a que se alcance o bem estar e a harmonia social. Tem o apoio do Ministério Público, OAB, Ibccrim, Banco do Brasil e Livraria Prática Forense.
Segundo a coordenadora do CNJ acadêmico, Capes/UFPB, Maria Coeli Nobre da Silva, o paradgma da justiça restaurativa estreita-se com a doutrina de afirmação e proteção dos direitos humanos, pela observância dos direitos fundamentais das principais partes envolvidas e humanização das relações sociais como instrumento para a solução de conflitos e de uma cultura de paz. O simpósio terá a participação de palestrantes de reconhecido saber jurídico e propiciará aos seus participantes a possibilidade de publicação de trabalhos.
A Gerência Acadêmica da Esma informou que para o Judiciário foram abertas 40 vagas, sendo 20 para os servidores e 20 para magistrados, e as inscrições podem ser feitas pelo formulário que segue em anexo e encaminhadas para e-mail: esma@tjpb.jus.br. O evento será realizado no Complexo Judiciário Esma/Corregedoria, no Bairro do Altiplano, em João Pessoa. Os trabalhos devem ser encaminhados por grupos diferenciados: Mediação de Conflitos; Justiça Restaurativa e Justiça Penal; Justiça Restaurativa à Luz dos Direitos Humanos.
Mediação de Conflitos - Pretende discutir a mediação enquanto mecanismo judicial e extrajudicial de resolução de conflitos como forma de realização da justiça, a partir de uma perspectiva inter e transdisciplinar. Analisar diferentes abordagens da mediação em suas dimensões práticas e teóricas. Debater sobre as possibilidades da mediação se constituir em uma ferramenta para o empoderamento dos sujeitos, a educação em direitos humanos, a democratização do acesso à justiça, a construção de uma cidadania ativa e a ressignificação dos conflitos humanos.
Justiça Restaurativa e Justiça Penal - Pretende examinar a Justiça Restaurativa como novo paradigma de Justiça Penal, sob a ótica do Garantismo Penal. Discutir as penas alternativas como instrumentos da Justiça Restaurativa e de garantia dos direitos humanos. Analisar a execução penal alternativa como meio de reparação do dano sofrido pela vítima, e de ressocialização do infrator.
Justiça Restaurativa à Luz dos Direitos Humanos - O título Justiça Restaurativa à luz dos direitos humanos permite ao pesquisador analisar - sob os mais diversos aspectos - a restauratividade como instrumento de proteção e defesa dos direitos humanos. As práticas restaurativas no campo da educação em/para direitos humanos; a pacificação social havida no contexto da solução negociada do conflito; a conscientização dos sujeitos envolvidos acerca do caráter fragmentador da conduta delituosa e a necessidade de se compreender a restauratividade no sentido da maior aproximação vítima-criminoso-sociedade. Portanto, cuida-se de espaço de discussão sobre as diversas abordagens da Justiça Restaurativa à luz dos direitos humanos da vítima, do criminoso e da sociedade a fim de que novas lentes possam ser lançadas à contribuição de tão relevante tema.
Por Genesio Sousa/Fernando Patriota
Fonte: TJPB
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