Números consideráveis
Advogada
Selma Lemes: houve um aumento sensível no número de casos,
principalmente a partir da crise.
As
cinco maiores câmaras de arbitragem do Brasil julgaram, em 2011, 122
processos que juntos somaram R$ 3 bilhões. É o maior valor desde
2005, ano em que os resultados dessas câmaras passaram a ser
mapeados. Naquela época, os montantes discutidos corresponderam a R$
247 milhões e o número de casos a 21. Em sete anos, portanto, o
crescimento dos valores envolvidos nas discussões entre empresas
submetidas à arbitragem foi superior a 1.000%.
A
pesquisadora responsável pelo estudo, Selma Lemes, advogada
especialista no tema e uma das coautoras da Lei de Arbitragem, afirma
que a procura pelo instituto espelha, além da confiança no sistema,
o crescimento econômico do Brasil nos últimos seis anos e a crise
econômica de 2008 – ano em que o número de procedimentos
correspondeu a 77. Já em 2009, em razão dos problemas gerados pela
crise, o número de casos pulou para 134. Selma afirma que discussões
sobre inadimplemento contratual, cláusulas bancárias em contratos
de derivativos e questões sobre investimentos na área de
infraestrutura no país passaram a ser discutidos em arbitragens a
partir de então. “O aumento no número casos ocorreu
sensivelmente, principalmente a partir da crise. A confiança no
instituto tem colocado na mão dos árbitros a decisão sobre valores
vultuosos”, afirma.
De
acordo com a pesquisa, os valores envolvidos nas disputas também têm
aumentado gradativamente. Em 2008 foram discutidos processos cujos
valores envolviam cerca de R$ 867 milhões. No ano seguinte, o
montante chegou a R$ 2,225 bilhões. Já em 2010, pulou para R$ 2,303
bilhões. A média de procedimentos tem se mantido, nos últimos três
anos, na casa de 126 novos casos por ano.
O
advogado Pedro Batista Martins, especializado na área e também um
dos coautores da Lei de Arbitragem, afirma que no início – a norma
é de 1996 e em 2001 foi julgada constitucional pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) – os valores envolvidos nas arbitragens eram
bem menores e os tipos de discussões mais restritos, pois os método
de resolução de conflitos era ainda pouco conhecido. Hoje, porém,
o panorama é outro, segundo ele.
Atualmente,
como afirma Martins, o sistema é conhecido por advogados e
empresários, há uma jurisprudência consolidada na Justiça sobre o
tema e um grande grupo de árbitros. Ele também avalia que a
evolução da arbitragem de certa forma andou ao lado do crescimento
econômico brasileiro. “As empresas brasileiras se
internacionalizaram, o país é receptor de capital estrangeiro e
parceiro do mercado internacional”, diz. Como a arbitragem é o
método normalmente eleito para a resolução de possíveis
desavenças em contratos comerciais internacionais, o crescimento se
justificaria.
A
pesquisa, realizada por Selma Lemes desde 2005, acompanha os casos
julgados e valores das câmaras da Amcham, CCBC, Fiesp/Ciesp, Camarb
e FGV. As três primeiras são de São Paulo, a penúltima de Belo
Horizonte e a última do Rio de Janeiro. Segundo Selma, em 2011, 82%
dessas arbitragens foram realizadas por câmaras paulistas.
O
aumento na adoção da arbitragem como método de resolução de
conflitos por empresas brasileiras pode ser visto em câmaras fora do
Brasil também. Segundo a presidente do Comitê Brasileiro de
Arbitragem (Cbar), Adriana Braghetta, também sócia do escritório
LO Baptista, na câmara de arbitragem da Câmara de Comércio
Internacional (CCI) – uma das mais antigas do mundo com sede em
Paris – o Brasil aparece em 7o lugar em número de procedimentos.
Entre os países da América Latina, está em primeiro e em segundo
vem o México. “Em 2011, um terço dos casos que envolviam o Brasil
na CCI tinha apenas partes brasileiras”, afirma.
Fonte:
Valor de São Paulo
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