Abertura do I Congresso de Mediação e Arbitragem

Evento prestigiado
O congresso com a temática “A solução de conflitos no âmbito familiar, penal, laboral e empresarial” reúne estudantes e profissionais do direito

Na noite da última quinta-feira (21), iniciaram-se as atividades do I Congresso Nacional de Mediação e Arbitragem: A solução de conflitos no âmbito familiar, penal, laboral e empresarial, evento que acontece no auditório da Faculdade Maurício de Nassau em João Pessoa, na Paraíba. Até o próximo sábado (23), o congresso contará com a presença de profissionais renomados do Direito para discutir assuntos ligados aos sistemas de resolução consensual e arbitral de conflitos.

A cultura da Mediação e da Conciliação se caracteriza como meios autocompositivos para solução dos impasses, cabendo às partes, e não ao Estado, tomar a decisão final, o que permite uma deliberação mais rápida, por ser fruto do espontâneo consenso. Já a arbitragem é uma forma de solução de conflitos em que as partes, por livre e espontânea vontade, elegem um terceiro, o árbitro ou o Tribunal Arbitral, para que este resolva a controvérsia. 

A solenidade de abertura foi realizada pelo mestre e doutor em Direito, fundador e acionista majoritário do Grupo Ser Educacional, Janguiê Diniz, que destacou a globalização e as novas tecnologias como grandes influenciadoras da redescoberta da sociedade civil como agentes de mudanças sociais, o que interfere diretamente nas práticas jurídicas e ajuda nos processos de solução de conflitos.   

Depois da fala introdutória, uma homenagem foi realizada aos juristas Bruno César Azevedo Izidro, Juiz de Direito e diretor do Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e Odon Bezerra Cavalcanti, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba. Eles receberam a comenda Tobias Barreto, homenagem concedida aos profissionais que se destacam no meio Jurídico.

Na seqüência das atividades, os congressistas puderam assistir a palestra “Meios Alternativos de solução de conflitos nas relações de consumo: Mediação e Arbitragem” , ministrada pelo procurador da Fazenda Nacional Rafael de Araújo Pereira. Para Pereira, a justiça brasileira tem valorizado e reconhecido os métodos de conciliação extrajudiciais como maneiras de desafogar o judiciário e trazer benefícios sociais. “São inúmeras as vantagens sociais que favorecem o reconhecimento dessa cultura. A informalidade do procedimento, a possibilidade de as partes se manifestarem apenas oralmente e resolverem o conflito apenas com as testemunhas, a rapidez de julgamento, a economia de despesas, no caso da arbitragem a impossibilidade de se recorrer da decisão proferida pelo árbitro ou Tribunal Arbitral entre outros”, ressaltou o procurador.

A primeira edição do Congresso Nacional de Mediação e Arbitragem é promovida pela Faculdade Maurício de Nassau, unidade João Pessoa, em parceria com o TJPB.  Outras informações através do link http://sereduc.com/DKpPdy e pelo telefone: (83) 2107-5959.

Por Mariah Araújo

Fonte: Faculdade Maurício de Nassau