sexta-feira, 15 de novembro de 2013

Juiz Bruno Azevedo faz análise positiva das ações do TJPB na área de Conciliação


Magistrado diz que políticas públicas do TJPB em favor da conciliação rendem ações permanentes no Estado e que essa nova cultura é uma caminhada sem retrocessos

O Tribunal de Justiça da Paraíba, na atual gestão, dá seguimento a política assumida pela Corte, iniciada no ano de 2007, em prol dos meios autocompositivos. No ano de 2006, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançou o movimento “Conciliar é Legal”, deflagrando uma fase no Judiciário de reaproximação com as outras formas de acesso à Justiça, no intuito de imprimir uma nova realidade na resolução dos conflitos, que não fosse o Poder Judiciário como o único meio para resolver os problemas.
As informações foram prestadas pelo juiz Bruno Azevedo, diretor adjunto do Núcleo de Conciliação do TJPB. O magistrado adiantou que, no ano de 2010, o CNJ intensificou essa política, a partir da edição da Resolução 125, que determinou a todos os Tribunais do país que criassem seus Núcleos de Conciliação, com a missão destes desenvolverem políticas, ações e programas que dessem visibilidade e popularizassem as formas autocompositivas – negociação, mediação e conciliação.
Diante desta nova realidade, o Tribunal de Justiça tem sido um parceiro da primeira hora do CNJ e imprimido um ritmo consistente e contínuo para promover os meios extrajudiciais perante a sociedade paraibana. Assim, mesmo antes da criação do seu Núcleo de Conciliação, o que só aconteceu após o advento da Resolução 125 do CNJ, aderiu as propostas do Conselho e adotou o projeto do curso de Direito da UEPB – Campus de Guarabira, da então Câmara de Conciliação e Arbitragem, hoje Centro de Conciliação e Mediação, e já instalou 14 Centros, do Litoral ao Sertão, nas principais Comarcas do Estado, evidenciando para todos os atores jurídicos que a cultura da paz, através da conciliação, veio para ficar.
O Núcleo de Conciliação do TJPB, que teve como primeira coordenadora a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, hoje presidente do Tribunal, tem desenvolvido vários programas, no intuito de cada vez mais solidificar e tornar conhecidas as formas autocompositivas. Assim, criou o Portal da Conciliação (www.conciliar.tjpb.jus.br), exclusivo para assuntos da temática; a Revista Eletrônica Conciliar; o Código de Ética para os Conciliadores; o Programa ProEndividados e os Mutirões da Conciliação, que têm abordado matérias como DPVAT, questões fiscais e bancárias, e que vêm sendo realizado nas principais comarcas do Estado, João Pessoa, Campina Grande e Patos.
Certo de que a busca para essa virada cultural, da era do litígio, via Poder Judiciário, para os tempos de Paz, via formas autocompositivas, deve acontecer com parceiros representativos da sociedade civil, o Núcleo de Conciliação do TJPB tem se aproximado dos dezoito cursos de Direito no Estado, da Federação do Comércio, das CDL’s, da OAB-PB, do Ministério Público do Estado da Paraíba e da Defensoria Pública para estabelecer convênios que favoreçam programas voltados para às formas autocompositivas.

Neste contexto, o Núcleo de Conciliação do TJPB, hoje coordenado pela desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, já começa a colher resultados dessa marcha contínua rumo à virada cultural. Assim, os principais cursos de Direito do Estado, como o do IESP, a FESP, a Faculdade Maurício de Nassau, a UFPB, em João Pessoa; a UEPB, em Guarabira; a FIP em Patos; a UFCG em Sousa e a FAFIC em Cajazeiras, já mantém convênios com o TJPB para atuarem com Centros de Conciliação, e muitos destes, já introduziram a disciplina voltada para o estudo das formas extrajudiciais em suas grades de disciplinas.
Ainda há aqueles, que estão realizando Mutirões de Conciliação nos Centros conveniados com o Tribunal, com o IESP e o UNIPÊ em João Pessoa e a FACISA em Campina Grande. Criou também o Programa Curso de Direito Amigo da Conciliação, que vai listar os cursos como mais ou menos amigo da conciliação, segundo atividades que assim evidenciam; e o Selo Amigo da Conciliação, que será executado agora no ano de 2014, e que vai publicar a lista dos maiores réus das varas cíveis de João Pessoa e Campina Grande, como fator negativo ao bom nome dos maiores réus, visando desmotivar a cultura do litígio.
Outras realizações de destaque na área das formas extrajudiciais, é o I Congresso Nacional de Mediação e Arbitragem, que a Faculdade Maurício de Nassau realizará, nos dias 21, 22 e 23 de Novembro, trazendo nomes de referência nacional e os do nosso Estado, como palestrantes.
Já o UNIPÊ, criou um Curso de Especialização em Mediação e Arbitragem, o primeiro da Paraíba e o segundo no Nordeste, com um corpo docente de qualidade respeitável, já que esta é uma das áreas do Direito de maior expansão na atualidade.
Com todas estas ações e programas em andamento, fica evidenciado que a caminhada para à cultura da paz, via solução dos conflitos com as formas extrajudiciais, é algo que perene e que veio para ficar. “Já não era sem tempo, pois a máquina judiciária está esgotada com os seus mais de 92 milhões de processos nas prateleiras e 26 milhões entrando a cada ano. A Justiça de fato precisa de novos caminhos para não entrarmos em colapso. Continuemos essa caminhada e de preferência, aceleremos os passos’”, enfatizou Bruno Azevedo.
Fonte: TJPB

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