Juiz Bruno Azevedo faz análise positiva das ações do TJPB na área de Conciliação

Magistrado diz que políticas públicas do TJPB em favor da conciliação rendem ações permanentes no Estado e que essa nova cultura é uma caminhada sem retrocessos

O Tribunal de Justiça da Paraíba, na atual gestão, dá seguimento a política assumida pela Corte, iniciada no ano de 2007, em prol dos meios autocompositivos. No ano de 2006, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançou o movimento “Conciliar é Legal”, deflagrando uma fase no Judiciário de reaproximação com as outras formas de acesso à Justiça, no intuito de imprimir uma nova realidade na resolução dos conflitos, que não fosse o Poder Judiciário como o único meio para resolver os problemas.

As informações foram prestadas pelo juiz Bruno Azevedo, diretor adjunto do Núcleo de Conciliação do TJPB. O magistrado adiantou que, no ano de 2010, o CNJ intensificou essa política, a partir da edição da Resolução 125, que determinou a todos os Tribunais do país que criassem seus Núcleos de Conciliação, com a missão destes desenvolverem políticas, ações e programas que dessem visibilidade e popularizassem as formas autocompositivas – negociação, mediação e conciliação.

Diante desta nova realidade, o Tribunal de Justiça tem sido um parceiro da primeira hora do CNJ e imprimido um ritmo consistente e contínuo para promover os meios extrajudiciais perante a sociedade paraibana. Assim, mesmo antes da criação do seu Núcleo de Conciliação, o que só aconteceu após o advento da Resolução 125 do CNJ, aderiu as propostas do Conselho e adotou o projeto do curso de Direito da UEPB – Campus de Guarabira, da então Câmara de Conciliação e Arbitragem, hoje Centro de Conciliação e Mediação, e já instalou 14 Centros, do Litoral ao Sertão, nas principais Comarcas do Estado, evidenciando para todos os atores jurídicos que a cultura da paz, através da conciliação, veio para ficar.

O Núcleo de Conciliação do TJPB, que teve como primeira coordenadora a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, hoje presidente do Tribunal, tem desenvolvido vários programas, no intuito de cada vez mais solidificar e tornar conhecidas as formas autocompositivas. Assim, criou o Portal da Conciliação (www.conciliar.tjpb.jus.br), exclusivo para assuntos da temática; a Revista Eletrônica Conciliar; o Código de Ética para os Conciliadores; o Programa ProEndividados e os Mutirões da Conciliação, que têm abordado matérias como DPVAT, questões fiscais e bancárias, e que vêm sendo realizado nas principais comarcas do Estado, João Pessoa, Campina Grande e Patos.

Certo de que a busca para essa virada cultural, da era do litígio, via Poder Judiciário, para os tempos de Paz, via formas autocompositivas, deve acontecer com parceiros representativos da sociedade civil, o Núcleo de Conciliação do TJPB tem se aproximado dos dezoito cursos de Direito no Estado, da Federação do Comércio, das CDL’s, da OAB-PB, do Ministério Público do Estado da Paraíba e da Defensoria Pública para estabelecer convênios que favoreçam programas voltados para às formas autocompositivas.

Neste contexto, o Núcleo de Conciliação do TJPB, hoje coordenado pela desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, já começa a colher resultados dessa marcha contínua rumo à virada cultural. Assim, os principais cursos de Direito do Estado, como o do IESP, a FESP, a Faculdade Maurício de Nassau, a UFPB, em João Pessoa; a UEPB, em Guarabira; a FIP em Patos; a UFCG em Sousa e a FAFIC em Cajazeiras, já mantém convênios com o TJPB para atuarem com Centros de Conciliação, e muitos destes, já introduziram a disciplina voltada para o estudo das formas extrajudiciais em suas grades de disciplinas.

Ainda há aqueles, que estão realizando Mutirões de Conciliação nos Centros conveniados com o Tribunal, com o IESP e o UNIPÊ em João Pessoa e a FACISA em Campina Grande. Criou também o Programa Curso de Direito Amigo da Conciliação, que vai listar os cursos como mais ou menos amigo da conciliação, segundo atividades que assim evidenciam; e o Selo Amigo da Conciliação, que será executado agora no ano de 2014, e que vai publicar a lista dos maiores réus das varas cíveis de João Pessoa e Campina Grande, como fator negativo ao bom nome dos maiores réus, visando desmotivar a cultura do litígio.

Outras realizações de destaque na área das formas extrajudiciais, é o I Congresso Nacional de Mediação e Arbitragem, que a Faculdade Maurício de Nassau realizará, nos dias 21, 22 e 23 de Novembro, trazendo nomes de referência nacional e os do nosso Estado, como palestrantes.

Já o UNIPÊ, criou um Curso de Especialização em Mediação e Arbitragem, o primeiro da Paraíba e o segundo no Nordeste, com um corpo docente de qualidade respeitável, já que esta é uma das áreas do Direito de maior expansão na atualidade.

Com todas estas ações e programas em andamento, fica evidenciado que a caminhada para à cultura da paz, via solução dos conflitos com as formas extrajudiciais, é algo que perene e que veio para ficar. “Já não era sem tempo, pois a máquina judiciária está esgotada com os seus mais de 92 milhões de processos nas prateleiras e 26 milhões entrando a cada ano. A Justiça de fato precisa de novos caminhos para não entrarmos em colapso. Continuemos essa caminhada e de preferência, aceleremos os passos’”, enfatizou Bruno Azevedo.

Fonte: TJPB