O presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, assinou, nesta quarta-feira (05), Ato de nº 141, autorizando a adesão do Poder Judiciário paraibano à VII Semana Nacional da Conciliação – 2013, instituída pelo Conselho nacional de Justiça (CNJ), a ser realizada no período de 02 a 06 de dezembro próximo.
A Semana Nacional da Conciliação, coordenada anualmente pelo CNJ, envolve todos os tribunais brasileiros, com o objetivo de ampliar o número de feitos conciliados e reduzir a taxa de congestionamento processual. Caso o cidadão ou instituição tenha interesse em incluir o processo durante Campanha, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.
De acordo com o Ato da Presidência do TJPB, é imprescindível o engajamento desta Corte e de seus magistrados ao projeto do CNJ. Os procedimentos que serão incluídos em pauta, para efeito de estatística da Semana Nacional de Conciliação, serão alimentados diariamente, através de formulário eletrônico web, no período de realização da campanha.
O mesmo Ato institui a Comissão Temporária Especial, incumbida de planejar e coordenar a Semana da Conciliação 2013 na Paraíba. Ela será presidida pela desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, diretora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJPB, tendo como vice presidente o juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, diretor adjunto do mesmo Núcleo.
Integram também a Comissão os juízes Bruno César de Azevedo Izidro e Carlos Antônio Sarmento, o diretor Especial do TJPB, Robson de Lima Cananéia, a diretora de Comunicação Institucional, Marcela Sitônio, o diretor de Tecnologia da Informação, Ney Robson P. De Medeiros, e Valquíria de Amorim R. Uchôa, Chefe da Gerência de Apoio Operacional.
Conforme o Ato presidencial, fica recomendado a todos os magistrados estaduais, de primeiro e segundo graus, cíveis e criminais, o apoio e a efetiva adesão à VII Semana da Conciliação 2013, mediante preenchimento de Termo de Adesão a ser disponibilizado no portal do Tribunal de Justiça www.tjpb.jus.br , com a seleção do maior número de feitos possíveis de conciliação, elaborando pauta especial de audiências da respectiva unidade jurisdicional.
O presidente em exercício do TJPB, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, também determina no Ato que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (7), que caberá às unidades judiciárias a indicação dos servidores que participarão da Semana Nacional de Conciliação, além do expediente normal, para efeito de compensação de horário.
Na seleção dos feitos que serão incluídos em pauta, deverá ser dada preferência àquele em que as empresas e partes tenham manifestado, em tempo hábil, seu interesse na conciliação ou recomende a natureza da lide, em especial os da competência do Direito de família, dos crimes de menor potencial ofensivo, da Lei do Inquilinato, dos condomínios e de responsabilidade civil.
Após encerrada a Semana Nacional de Conciliação, os magistrados participantes deverão apresentar, em até sete dias, um relatório circunstanciado das atividades ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos , o qual será remetido à Corregedoria Geral de Justiça do TJPB.
Nesse relatório deve constar os seguintes dados:número de audiências ou sessões de conciliação designadas e realizadas; números de acordos homologados, total dos recolhimentos previdenciários (se houver); total dos recolhimentos fiscais (Imposto de Renda); de pessoas atendidas e número de servidores que participaram das audiências ou sessões.
Fonte: TJPB
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